Como no ano passado, projeto da LDO não contém Anexo de Metas e Prioridades

Assim como em 2012, o governo enviou ao Congresso, este ano, um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não vem acompanhado por um Anexo de Metas e Prioridades. No ano passado, a ausência do documento gerou protestos de deputados e senadores, que solicitavam a inclusão do anexo.

O consultor de Orçamento do Senado, José de Ribamar Pereira da Silva, lembra que a LDO define as grandes linhas do Orçamento e regulamenta a sua preparação, indicando quais são as despesas prioritárias e como estas devem ser organizadas. O Anexo de Metas e Prioridades, por sua vez, é importante porque apresenta em detalhes, para o Congresso e para a sociedade, quais serão essas prioridades.

Como exemplo, José de Ribamar cita o caso hipotético de um anexo que especifique que o “Porto X” ou a "Rodovia Y" estão entre as prioridades do Orçamento.

No ano passado, após as solicitações dos parlamentares não serem atendidas, o próprio Congresso elaborou um Anexo de Metas e Prioridades – mas o documento acabou sendo integralmente vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Ao apresentar um resumo do projeto da LDO, na segunda-feira (15), representantes do governo não entraram em detalhes, mas ressaltaram que o Plano Brasil sem Miséria e o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) continuam entre as prioridades orçamentárias. Também lembraram que o Programa Minha Casa, Minha Vida está incluído no PAC.

Prazos

Entregue na tarde de segunda-feira (15), o projeto da LDO tem de ser aprovado pelos parlamentares até 17 de julho, antes do recesso parlamentar. Na etapa seguinte, que acontece no segundo semestre, o governo terá de enviar ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, que seguirá as diretrizes fixadas na LDO.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)