Jucá defende entendimento entre Congresso e STF para votação do Orçamento até janeiro

Relator-geral da proposta orçamentária de 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende um entendimento entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal para que seja possível votar o Orçamento até os primeiros dias de janeiro. Ele fez essa declaração logo após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovar seu relatório final sobre a matéria. Falta agora a votação da proposição pelo Plenário do Congresso.

Ao argumentar que é necessário aprovar o mais rapidamente possível o texto, Jucá disse que a não votação pode prejudicar os investimentos do governo, incluindo os das estatais, o que, em sua avaliação, "é temerário em um momento em que é preciso retomar o crescimento econômico e a geração de empregos". Ele também alertou para a questão do reajuste dos salários dos servidores federais, que pode atrasar caso não seja aprovado logo o Orçamento de 2013.

O presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também vem ressaltando que os investimentos da União podem ser prejudicados com o atraso na aprovacão do Orçamento. Ele reiterou suas críticas à decisão de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, de obrigar o Congresso a votar todos os vetos presidenciais pendentes antes do veto à Lei dos Royalties. Foi após essa decisão que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado informaram que as votações do Congresso seriam retomadas somente em fevereiro.

- Fizemos a nossa parte na CMO. Se houver uma mudança na interpretação da decisão do Supremo ou houver uma explicação mais clara sobre isso, poderemos levar a proposta orçamentária imediatamente ao Plenário do Congresso - declarou Paulo Pimenta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)