Começa reunião na CMO para votação do relatório final do Orçamento

Começou há pouco, por volta das 9h40, reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para votação do relatório final da proposta orçamentária. A votação foi adiada várias vezes ao longo da semana por falta de acordo. Na quarta-feira (19), mesmo com o anúncio de que o Congresso Nacional não votará o Orçamento de 2013 neste ano, o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), reiterou que tentaria votar o relatório final na comissão nesta semana.

Ontem, ao comentar a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de obrigar o Congresso a votar todos os vetos presidenciais pendentes antes de examinar o veto à Lei dos Royalties, Paulo Pimenta afirmou que "isso é mais um caso de ingerência indevida do Supremo nos trabalhos do Congresso".

- O ministro Luiz Fux queria tratar apenas dos royalties. Mas como seu acórdão tem uma redação muito dúbia e confusa, o texto pode provocar a diminuição do ritmo de diversas obras [devido à falta de liberação de recursos] e resultar em um enorme prejuízo - afirmou Pimenta, acrescentando que Fux "mirou no que viu e acertou no que não viu".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)