CCJ também ouvirá ministros sobre caso dos pareceres

Antes de encerrar as votações de projetos, nesta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimentos dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Braga (PMDB-AM), Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) convidando os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, a prestarem esclarecimentos sobre a Operação Porto Seguro, que investiga fraudes e vendas de pareceres técnicos no governo federal. As autoridades serão ouvidas em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também comunicou a retirada de pauta de projeto de lei da Câmara que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para tornar crime conduzir veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga (PLC 27/2012). O adiamento de votação foi pedida pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e a matéria deve voltar à pauta de votações da comissão na próxima quarta-feira (5).

A CCJ volta a se reunir às 14h desta quarta-feira (28) para realizar a sabatina do procurador de justiça Sérgio Luiz Kukina, indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)