Aprovado relatório sobre obras irregulares, e refinaria Abreu e Lima fica de fora do bloqueio orçamentário

Depois de muita discussão, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) conseguiu finalmente aprovar, no final da manhã desta quinta-feira (22), o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O documento faz parte da proposta orçamentária de 2012.

O parecer recomenda, para o ano que vem, o bloqueio orçamentário de cinco empreendimentos nos quais foram identificados indícios de irregularidades graves por auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Contrariando o desejo da oposição, a refinaria de Abreu e Lima, no Recife, não foi incluída na lista.

Os oposicionistas propuseram que a Petrobras oferecesse uma caução de R$ 1,4 bilhão, que é justamente o valor do sobrepreço apontado inicialmente pelo TCU nas obras, mas a emenda foi derrubada. O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) protestou e insistiu numa espécie de seguro-garantia:

- Se o TCU julgar que realmente existe sobrepreço, quem vai devolver o dinheiro? - questionou.

O deputado Weliton Prado voltou a informar que seria "irresponsabilidade" parar uma obra tão importante, visto que o próprio TCU ainda está analisando as condições da obra da refinaria.

- O relatório aprovado foi técnico, embora houvesse decisões políticas. O controle significa grande economia aos cofres públicos - afirmou.

Conforme o relatório aprovado, não receberão recursos e devem ser paralisadasas obras da Linha Três do metrô do Rio de Janeiro, a construção da barragem do Rio Arraias, em Arraias (TO); a macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL); o projeto de prevenção de enchentes no Rio Poty, em Teresina (PI); e a reestruturação urbana e conclusão das obras do complexo viário do Rio Baquirivu, em Guarulhos (SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)