Relator pede a TCU auditoria no pagamento de seguro-defeso a pescadores

O pagamento de seguro a pescadores artesanais, na época de proibição da pesca, apresenta indícios de fraudes e irregularidades. A suspeita foi levantada pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) em seu relatório setorial referente à área de Trabalho, Previdência e Assistência Social, lido na manhã desta quarta-feira (14) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

De acordo com o parlamentar, o Executivo estima gasto de R$ 1,61 bilhão em 2012, o que significará variação de 27,7% em relação ao autorizado para 2011.

- Mas o crescimento poderá ser ainda maior, uma vez que a revisão de parâmetros encaminhada recentemente pelo governo indica dispêndio na ordem de R$ 2,21 bilhões para 2012, uma variação de 75%. Há indícios de irregularidades que precisam ser verificadas. Até a imprensa já noticiou o pagamento a falsos pescadores - acrescentou o deputado.

O relatório de Efraim Filho pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de uma auditoria nos procedimentos de concessão e de pagamento do seguro. No valor de um salário mínimo, o seguro-defeso é pago pelo Ministério do Trabalho aos pescadores no período de reprodução de determinadas espécies, quando os profissionais ficam impossibilitados de exercer suas atividades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)