Aprovado relatório preliminar da proposta orçamentária para 2012

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, no começo da tarde desta quinta-feira, o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2012 (PL 28/11-CN). Estão sendo votadas agora as emendas destacadas apresentadas à matéria. O texto do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) incorporou a proposta de reajuste para o ano que vem de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do salário mínimo.

Os valores do reajuste não foram definidos, mas no relatório da proposta orçamentária ficou estabelecido que serão decididos posteriormente por meio de reuniões entre representantes do governo, dos aposentados e centrais sindicais.

Outra modificação importante aprovada diz respeito ao valor das emendas individuais por parlamentar. Após muita negociação, ficou decidido que aumentarão de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões as emendas a que cada parlamentar tem direito e que os R$ 2 milhões a mais deverão ser direcionados obrigatoriamente para a área da saúde.

A área de saúde também vai ser beneficiada pelas emendas de iniciativa popular. Ficou combinado que as verbas oriundas dessa categoria de emendas destinadas aos municípios com até 50 mil habitantes também terão que ser aplicadas na área de saúde.

Um dos assuntos que poderão ser decididos durante a votação dos destaques é o reajuste para servidores do Judiciário e do Ministério Público. Na votação do texto base do relatório não houve entendimento sobre essa questão. A reunião da CMO está sendo acompanhada por diversos servidores dessas instituições.

A Comissão de Orçamento é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)