CAS aprova adaptação de livros e caixas eletrônicos às necessidades dos deficientes visuais

A proposta que visa facilitar o acesso dos deficientes visuais aos livros e aos caixas eletrônicos foi aprovada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para ser transformado em lei, o texto ainda tem de passar por mais três comissões da Casa e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.

A iniciativa teve origem em dois projetos de lei: o PLS 111/08, do ex-senador Flávio Arns, que trata do acesso aos livros; e o PLS 24/08, do ex-senador Expedito Júnior, que prevê a adaptação dos caixas eletrônicos. O relator da matéria, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), uniu os dois em substitutivo com o número do PLS 24/08.

De acordo com o parecer aprovado nesta quarta-feira, o governo terá um portal na internet para oferecer por meio de arquivos digitais de áudio ou que permitam sua impressão no sistema braile livros adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático, Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio, Programa Nacional Biblioteca da Escola, Plano Nacional do Livro e Leitura "e por outros que forem criados com propósitos idênticos". Além disso, também estariam no acervo as obras autorizadas pelos detentores dos respectivos direitos autorais e aquelas de domínio público.

Quanto aos caixas eletrônicos, o texto determina que "as instituições financeiras devem proporcionar às pessoas com deficiência visual ajudas técnicas que assegurem o acesso, com a devida privacidade, aos serviços e aos terminais eletrônicos de atendimento, (...) conforme padrões estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade".

No Senado, a matéria terá de passar pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Nesta última, será votada em decisão terminativa

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)