Lei protege aposentados de descontos indevidos em benefícios do INSS

O presidente Lula sancionou na quarta-feira (7) a lei que protege aposentados e pensionistas de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. A Lei 15.327, de 2026, proíbe o desconto de mensalidades de associações nos benefícios. Assim, caso o aposentado queira se vincular a essas entidades, deverá pagar as prestações por outro meio. A norma ainda condiciona o abatimento de prestações de empréstimo a autorização prévia do beneficiário, por meio de biometria ou assinatura eletrônica.