Comissão de Orçamento vai debater regras licitatórias para Copa do Mundo e Jogos Olímpicos

A possível adoção de regras diferentes de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 será discutida em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em data a ser definida. O requerimento para realização do debate, de autoria do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), foi aprovado nesta quarta-feira (4).

Serão convidados a discutir o tema representantes da Autoridade Pública Olímpica, da empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada e Infraestrutura (Sinicon), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Caixa Econômica Federal.

O deputado Cláudio Cajado comentou que a presença de representantes das entidades executoras do governo federal e dos órgãos fiscalizadores do Executivo e do Legislativo é fundamental para que sejam prestados esclarecimentos sobre o impacto da alteração de dispositivos legais, em especial da Lei 8.666/93, que trata das normas para licitações e contratos na administração pública.

Com a audiência pública, a CMO espera obter informações sobre o afastamento das normas destinadas a disciplinar os procedimentos constantes da Lei de Licitações, quando colidentes com o regime diferenciado. Também quer esclarecimentos sobre pontos como pagamento condicionado ao desempenho; simplificação de requisitos; dispensa de publicação de edital; e possibilidade de alteração contratual. 

Obras paralisadas 

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento com pedido de informações ao Executivo sobre a atual situação das obras paralisadas ou inacabadas que sejam custeadas, no todo ou em parte, com recursos da União. De autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o requerimento inicial previa a realização de audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o presidente do TCU, Benjamin Zymler, e representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

Por sugestão da senadora Gleise Hoffmann (PT-PR), que será a relatora do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2012-2015, a proposição foi transformada em pedido de informações, com anuência do autor da proposta. A senadora argumentou que, em vez de ouvir as autoridades citadas no requerimento, seria melhor comparar as informações a serem encaminhadas pelo Executivo com os dados reunidos no Comitê de Avaliação de Obras com Indícios de Irregularidades, que funciona no âmbito da própria CMO.

 Direitos das Mulheres 

Gleisi Hoffmann também é autora de requerimento aprovado pela comissão que solicita audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) para tratar da efetivação dos direitos das mulheres no programas e ações consignados na proposta do PPA, além das contidas no Orçamento da União para 2012, que terá como relator o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Na audiência pública, que poderá ser realizada no próximo dia 23, Gleisi quer discutir a implantação de mecanismos que possam viabilizar a transparência orçamentária, bem como a distinção, o acompanhamento e a avaliação das ações e programas destinados às mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)