Audiência pública entre TCU e Eletronorte é cancelada

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) cancelou a audiência pública que seria realizada às 15h desta quinta-feira (2) com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Eletronorte, tendo em vista que a estatal vem sanando as pendências apontadas em relatório do tribunal sobre obras e serviços públicos com indícios de irregularidades. A comissão, porém, manteve a audiência pública que será realizada às 10h com os auditores do TCU e Petrobras.

O comunicado foi feito nesta quarta-feira (1º) pelo presidente da CMO, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), ao reproduzir teor de expediente encaminhado à comissão pelo tribunal. Anteriormente, a comissão também já havia desmarcado uma audiência pública agendada para esta data com representantes do TCU e Ministério do Meio Ambiente.

Essas audiências destinam-se a colher subsídios para que a comissão decida sobre o bloqueio ou desbloqueio de recursos destinados a empreendimentos relacionados a esses órgãos. As audiências estão previstas no artigo 94 da Lei 12.309/10, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011. Ao longo desta semana, a comissão ouviu representantes do TCU, Secretaria Especial de Portos, Ministério da Integração Nacional, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e Ministério das Cidades.

Prestação de contas

Na reunião da CMO desta quarta-feira, foram aprovados apenas avisos e mensagens com a prestação de contas de diversos órgãos públicos do Judiciário e Legislativo, entre eles o TCU, referentes aos anos de 2005 e 2009. Na próxima semana, a comissão deverá realizar várias reuniões diárias para a discussão e votação dos relatórios setoriais ao Orçamento da União para 2011, que recebeu 10.040 emendas, entre as individuais (de cada parlamentar) e as coletivas (de comissões e de bancadas).

No último fim de semana, as emendas ao projeto orçamentário de 2011 passaram por um exame preliminar do comitê de admissibilidade coordenado pelo deputado Luciano Castro (PR-RR), ficando em seguida à disposição dos relatores setoriais. A análise sobre as dez grandes áreas temáticas a serem contempladas com as emendas deverá estar pronta nesta sexta-feira (3).

As dez áreas temáticas do orçamento são Infraestrutura; Saúde; Integração Nacional e Meio Ambiente; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Justiça e Defesa; Poderes do Estado e Representação; Agricultura e Desenvolvimento Agrário; e Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Os relatores setoriais terão R$ 7,7 bilhões para atender as emendas individuais e R$ 1,6 bilhão para contemplar as bancadas e comissões permanentes do Senado e Câmara dos Deputados em suas emendas coletivas destinadas às dez áreas temáticas do orçamento. Cada parlamentar poderá apresentar 25 emendas individuais, que devem totalizar no máximo R$ 13 milhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)