Comissão corrige relatório e assegura a apresentação de emendas com novas ações ao Orçamento de 2011

Após acordo político entre governo e oposição, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (24) uma errata ao relatório preliminar do PL 38/10, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período 2008-2011. A correção mantém a possibilidade de as bancadas e comissões temáticas do Congresso Nacional apresentarem emendas propondo novas ações ao Orçamento de 2011.

O relatório preliminar com emendas apresentado ao PL 38/10 é de autoria do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) e foi aprovado na CMO no último dia 23. O projeto altera o PPA atual como forma de possibilitar a inclusão de novos empreendimentos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com as alterações do Anexo I do PPA atual, o governo pretende beneficiar seis eixos de empreendimentos: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia. A previsão de recursos é de R$ 958,9 bilhões durante o período 2011-2014.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)