Fórum Mundial discute potencial de rios transfronteiriços e transnacionais

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou nesta terça-feira (05) relatório final da subcomissão destinada a acompanhar o Fórum das Águas das Américas e o Fórum Mundial da Água. O documento, intitulado Parlamentos para a Água, resume a discussão sobre a preservação de aquíferos e o potencial econômico dos rios transfronteiriços e transnacionais. O fórum, cujo tema foi Superando os Divisores de Água, aconteceu entre os dias 16 e 22 de março em Istambul, na Turquia.

Marisa Serrano salientou o caso do Rio Paraguai, marco fronteiriço de três países (Argentina, Uruguai e Brasil), que merece uma discussão profunda sobre o seu potencial econômico. Segundo a senadora, o debate dos legisladores apontou para a necessidade de transferência tecnológica, em especial entre os países da América Latina.

Os parlamentares presentes ao evento reconheceram ainda, conforme o relatório, a necessidade de universalizar o uso da água para reduzir as desigualdades de povos e territórios. Destinar maiores recursos financeiros para o acesso à água potável e o saneamento e cumprir assim as metas do milênio estipuladas pela Organização das Nações Unidas (ONU) são objetivos que também constam do documento.

Os legisladores se comprometeram ainda, segundo o Parlamento para a Água, com o incremento dos debates sobre recursos hídricos nos parlamentos locais e regionais; fazer levantamento sobre a legislação existente sobre o tema e avaliar a necessidade de aperfeiçoamento; discutir a possibilidade de acordos de cooperação internacional de águas transfronteiriças, com respeito à soberania e à gestão integrada e solidária; e na discussão do orçamento, buscar recursos financeiros para cumprir as metas do milênio.

Declaração Ministerial

Marisa Serrano avaliou como importante para nortear as políticas macroeconômicas brasileiras o documento Declaração Ministerial produzido pelos ministros de Estado. Entre os pontos de especial importância para o Brasil e para a ação parlamentar destaca-se a necessidade de os países desenvolvidos reduzirem as emissões de carbono para diminuir os efeitos das mudanças climáticas e, para isso, utilizarem a energia hidroelétrica como fator importante na gestão desses recursos.

O documento apontou ainda o temor de que a irrigação exagerada provoque a escassez de recursos hídricos. Alguns países criticaram, inclusive, a produção brasileira de biocombustíveis.

Os ministros propuseram, conforme relatório de Serrano, que a Organização das Nações Unidas (ONU) tenha maior participação no processo de educar e preparar comunidades e indivíduos para a gestão da água e sugeriram a criação do Parlamento Mundial da Água.

- Essa consciência tem que vir de todos, começando pelos cinco mil prefeitos do Brasil - sugeriu Marisa Serrano, ao mencionar o Projeto Córrego Limpo, de preservação ambiental, realizado em Mato Grosso.

O documento ministerial aponta também a falta de atenção dos formuladores de políticas públicas para o aumento da temperatura mundial e o consequente aumento da demanda pela água, detectado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). O debate dos ministros mostrou ainda a necessidade de garantir às mulheres papel relevante no compartilhamento de decisões sobre a gestão dos recursos hídricos.

Marisa Serrano sugeriu a realização de ciclo de debates sobre as deficiências da legislação brasileira. Daí sairiam projetos de lei a serem encaminhados ao Senado e à Câmara e um relatório ao Parlamento do Mercosul.

Ao final da apresentação, os senadores discutiram o relatório, cuja votação deverá acontecer na próxima reunião da subcomissão, para em seguida ser submetido à Comissão de Meio Ambiente. A senadora Marina Silva (PT-AC) disse que o Congresso Nacional tem "papel fundamental para aperfeiçoar o marco regulatório" e prover recursos para recuperação de ecossistemas degradados.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), presidente da CMA alertou para a necessidade de implementação da política de gestão de recursos hídricos já aprovada pelo Congresso. Já o senador Jefferson Praia (PDT-AM) sugeriu que se crie uma legislação obrigando prefeitos a aplicarem recursos em saneamento básico, tendo em vista a deterioração de igarapés na região amazônica e a falta de conscientização das prefeituras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)