Agripino alerta para iminente falência dos municípios

O senador José Agripino (DEM-RN) alertou nesta terça-feira (10) para o que classificou como uma mega crise dentro da crise financeira internacional que atingiu o Brasil. Segundo Agripino, a mega crise seria a iminente falência dos municípios, pois mais da metade da receita de cerca de 4,5 mil deles dependem exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve queda de arrecadação devido às isenções tributárias concedidas pelo governo federal à indústria automobilística, através do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e no Imposto de Renda da Pessoa Física (IR), através de novas alíquotas para a classe média.

- A marolinha do Lula já produziu uma perda de 3,6% no PIB [no quarto trimestre de 2008, comparado com o terceiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE]. O presidente tomou medidas incorretas e perniciosas para combater a crise. A diminuição na carga tributária, através do IPI e do IR, foi um tiro dado com pólvora alheia à custa da educação, da saúde e de outras obrigações dos prefeitos. Esse incentivo ao consumo será apenas uma bolha e se atirou contra estados e municípios. Em pouco tempo, os municípios entrarão em processo de falência irrecuperável - assinalou.

Agripino explicou que o IPI e o IR são alguns dos impostos e tributos que compõem o FPM. A isenção de IPI concedida pelo governo às montadoras de veículos e as novas alíquotas que reduziram o IR da classe média acabaram por diminuir os repasses do FPM aos municípios. O senador disse que as obrigações dos prefeitos continuam as mesmas e as despesas cresceram com o aumento do salário mínimo.

- Temos que pensar juntos uma saída para esse problema antes que seja tarde - frisou o senador.

O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) disse, em aparte, que o governo federal está fazendo uma reforma tributária às avessas, reduzindo a capacidade de receita dos municípios repassando encargos, como o aumento do salário mínimo. O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) lembrou que 4.512 municípios brasileiros têm até 30 mil habitantes e dependem, quase na sua totalidade, da receita do FPM. Ele disse que, em janeiro, a perda do FPM foi de R$ 153 milhões e de R$ 510 milhões em fevereiro.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propôs a rediscussão do pacto federativo. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) relatou a situação angustiante do prefeito de Jucurutu. Ela disse que o repasse do FPM não foi suficiente para arcar com as obrigações que tem e a prefeitura ficou no negativo após os pagamentos.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) observou que a receita dos municípios caiu enquanto percentual da folha de pagamento aumentou. Levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Ministério Público chamará o prefeito para conversar. Wellington perguntou: Qual é a saída?

Agripino disse que as perdas sofridas pelos municípios não estavam previstas e que a crise não pode ser combatida criando-se a falência municipal. Ele sugeriu a redução da taxa de juros e do serviço da dívida e a melhoria da qualidade do gasto público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)