Perillo: Sarney quer Reforma Tributária votada até 2011

O 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO) reafirmou, nesta terça-feira (3), em evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o compromisso do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), com a reestruturação do sistema de tributos brasileiro. Encarregado de representar Sarney na abertura do Seminário Internacional sobre o Projeto de Reforma Tributária, o parlamentar disse que levava aos industriais, autoridades e políticos presentes a garantia do presidente do Senado quanto ao trabalho a ser empreendido para a votação da reforma até o final do seu mandato de dois anos, em fevereiro de 2011.

- O presidente Sarney me pediu que lembrasse aqui o compromisso assumido por ele em sua posse [2 de fevereiro último], no sentido de que fará todo o esforço possível para a votação dessa matéria durante sua gestão - disse Perilo.

Segundo o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), os empresários têm pressa na reformulação tributária. A diminuição da carga tributária e a reorganização da coleta de impostos e contribuições darão mais competitividade aos produtos brasileiros, especialmente aqueles destinados à exportação.

- Precisamos equiparar o sistema tributário brasileiro aos padrões internacionais observados nos países competitivos. Quanto mais cedo fizermos isso, mais impactos positivos para a nossa economia - reivindicou Armando Monteiro, referindo-se à tramitação do projeto de reforma tributária relatado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/08.

Perillo, entretanto, observou que a reforma é um tema complexo, sujeito a controvérsias, o que certamente exigirá muita capacidade de negociação por parte dos vários interessados no assunto: os contribuintes, inclusive as pessoas jurídicas e os governos das esferas federal, municipal e estadual.

Para o senador, será necessário diminuir a carga tributária levando em consideração o pacto federativo, ou seja, o equilíbrio na relação entre a União, os estados e os municípios. Há divergências, por exemplo, em relação à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem ou no destino dos produtos taxados.

- Na minha opinião, os estados devem manter sua autonomia para legislar sobre matéria tributária - dissePerillo, que concorda com a necessidade de desonerar as empresas e criar um mecanismo para impedir a elevação da carga tributária, atualmente calculada em 40% do Produto Interno Bruto (PIB).

O parlamentar do PSDB disse considerar um absurdo que nos últimos 20 anos, 3,7 milhões de normas tributárias tenham sido emitidas pelo setor público - 700 por dia, em média.

Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, também presente ao encontro, a votação da PEC 233/08 ainda este ano naquela Casa já será um grande avanço. Ele lembrou que o mês de março está perdido por causa do trancamento da pauta por medidas provisórias (MPs).

Entre as reivindicações prioritárias da CNI estão a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a incidir no consumo e a desoneração dos investimentos e das exportações. O seminário, realizado pela confederação em parceria com a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, vai até esta quarta-feira (4) e conta com a participação de especialistas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)