Renan defende fortalecimento do municipalismo brasileiro

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (4), uma revisão do pacto federativo que possibilite desconcentração do poder político e financeiro da área federal e garanta aos municípios brasileiros condições de crescimento sustentável.

- O federalismo tem avançado, mas poderia evoluir ainda mais. Prova disso é a situação atual de várias prefeituras. No Estado brasileiro, os recursos continuam concentrados na União, e isso não é culpa do governo. Mas os problemas estruturais a serem resolvidos estão nas comunidades - disse.

Renan considerou fundamental para o avanço do municipalismo no país, a ampliação do prazo de pagamento das dívidas das prefeituras com a Previdência Social, de 60 meses para 240 meses, e a substituição da Selic - o atual índice de correção das dívidas previdenciárias dos municípios - pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Para a implementação dessas alterações, ele se comprometeu a solicitar o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O parlamentar alertou ainda para a necessidade de o Congresso Nacional enfrentar de vez o problema dos precatórios. Como sugestão para a solução dessa questão, ele sugeriu a aprovação de proposta de emenda à Constituição de sua autoria que cria um sistema de leilão para os precatórios, abrindo a possibilidade de o município oferecer um deságio ao credor e compatibilizar os pagamentos com sua capacidade financeira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)