Crise financeira adia votação do relatório preliminar ao projeto de lei orçamentária, admite presidente da CMO

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) decidiu adiar para a próxima quarta-feira (5) a votação do relatório preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator-geral do Orçamento. O presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), chegou a admitir à imprensa nesta quarta-feira (29), logo após a reunião - que durou mais de três horas - que a dilatação do prazo "pode ser importante para que os membros do colegiado tenham melhores condições de avaliar a evolução da crise financeira internacional como um todo e votar o parecer com conhecimento de causa".

- É necessário que tenhamos mais informações sobre a crise que abala o mundo e que traz reflexos negativos na economia brasileira. O relatório preliminar, bem como todo o processo orçamentário, têm que ser votados em clima de segurança - afirmou o presidente da CMO.

Mendes Ribeiro disse ainda que era cedo para falar em possíveis cortes no Orçamento do próximo ano e adiantou que o prazo de apresentação de emendas à proposta orçamentária será de 6 a 14 de novembro. O prazo estipulado anteriormente era dia 7 de novembro. Mendes Ribeiro Filho confirmou, entretanto, que até o dia 22 de dezembro o Plenário do Congresso Nacional deverá votar o relatório final da proposta orçamentária, conforme previsto no cronograma de trabalho.

Negociações

A dilatação do prazo para votar o relatório preliminar também servirá para que os membros da CMO ganhem tempo para decidir sobre dois pontos considerados vitais para a aprovação do Orçamento: o aumento, de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões, das chamadas emendas individuais, e a elevação dos repasses para os estados, a título de compensação pelas perdas referentes à Lei Kandir, de isenção de importações, dos atuais R$ 3,9 bilhões para R$ 5,2 bilhões.

A chamada Lei Kandir está em vigor desde 1996 e tem por objetivo isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos e serviços destinados à exportação. Em troca, a União repassa aos estados os recursos não-arrecadados em tributos.

Delcídio Amaral chegou a manifestar a opinião de que não é favorável ao aumento das emendas individuais - usadas pelos 594 senadores e deputados em pequenas obras em suas respectivas bases eleitorais, como a construção de uma ponte ou escola.Atualmente, as emendas individuais consomem do orçamento R$ 4,7 bilhões. O aumento pleiteado representa 50%, ou seja, o valor total passaria para R$ 7, 1 bilhões.

Seminários regionais

Até a votação do relatório preliminar, no dia 5, membros da CMO irão percorrer mais nove capitais de estados para abrir as discussões em torno da proposta orçamentária. Nesta quinta-feira (30), será a vez de Manaus. De 31 de outubro a 4 de novembro, a CMO promoverá debates nas seguintes capitais: Goiânia; Porto Alegre; Vitória; Belo Horizonte; Rio de Janeiro; Salvador; Palmas e Porto Velho. A intenção é discutir áreas prioritárias para recebimento de recursos por meio da chamada emenda popular. A CMO já esteve em Recife, em Fortaleza e em Campo Grande.

Ministério do Esporte

Antes da reunião dos representantes dos líderes partidários na CMO, dos coordenadores de bancada e dos relatores setoriais, a comissão recebeu a visita do ministro do Esporte, Orlando Silva. Ele veio pedir a manutenção de 1% do Orçamento para a sua pasta, ou seja, do total de R$ 1,6 trilhão (que é o montante do orçamento previsto para 2009), o Ministério do Esporte ficaria com R$ 1,6 bilhão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)