Arthur Virgílio lê carta-compromisso entregue a Garibaldi Alves

O líder do PSDB no Senado Federal, senador Arthur Virgílio (AM), leu na noite desta terça-feira (11) no Plenário a carta-compromisso entregue por seu partido ao senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), candidato à Presidência do Senado. Os senadores do PSDB condicionam o apoio à candidatura de Garibaldi ao cumprimento de 12 pressupostos.

Basicamente, a carta pede que Garibaldi se comprometa a "reerguer a imagem da instituição" e a atuar com independência em relação aos demais Poderes, principalmente o Poder Executivo.

Entre outros pontos, o PSDB pede que Garibaldi se empenhe em promover as reformas política e partidária, além de cobrar do governo federal o envio da proposta de reforma tributária e de defesa do pacto federativo. A carta pede ainda que Garibaldi convoque sessões do Congresso Nacional para apreciar os vetos presidenciais e coloque em votação no Senado, com rapidez, o substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao projeto de resolução do Senado (PRS 38/07) que regulamenta o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e as propostas de emenda à Constituição (PECs 38/04, 50/06 e 86/07) que tornam abertas algumas votações secretas do Senado.

O PSDB também solicita a Garibaldi: mais atenção aos requisitos constitucionais de urgência e relevância na apreciação de medidas provisórias; reavaliação da atuação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), com colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU); rodízio na designação dos relatores de medidas provisórias e empenho junto aos ministros de Estado para o cumprimento dos prazos nas respostas aos requerimentos de informações.

- Estamos propondo que o Senado se reencontre com a Nação - disse o líder do PSDB, que aproveitou para elogiar a presidência interina do senador Tião Viana (PT-AC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)