Arthur Virgílio pede derrubada de possível veto presidencial à Lei da Super Receita

Ao comentar declaração à imprensa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a possibilidade de veto presidencial a dispositivo da Medida Provisória 258/2005, que criou a Super Receita, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), fez um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que coloque em votação imediata o possível veto do presidente Lula.

- Caso o artigo seja vetado o governo fica autorizado a desconstituir pessoas jurídicas. Isso, no meu pensar, é intolerável - disse o senador.

O dispositivo referido por Arthur Virgílio impede que um fiscal da receita interprete uma relação jurídica perfeita entre duas empresas como relação de trabalho, o que só poderia ser feito por meio de decisão judicial. O projeto que criou a Super Receita, oriunda da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, foi aprovado pelo Senado e depois pela Câmara, que o encaminhou à sanção presidencial.

TV estatal

Arthur Virgílio criticou ainda projeto do governo federal de criação de uma rede de televisão estatal. Segundo o líder tucano, uma TV estatal não pode ser comparada às televisões já existentes da Câmara dos Deputados e do Senado, uma vez que enquanto estas são plurais, abrigando opiniões tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição, aquela serviria apenas para louvar atos do governo federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)