Para dobrar renda, Brasil precisará de 100 anos, diz presidente da CNI

 O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), editado pelo Executivo no final de janeiro, tem o mérito de recolocar a questão do crescimento na agenda: é ousado nos objetivos, limitado nos instrumentos, mas organiza o governo numa agenda de projetos importantes para o país, especialmente em infra-estrutura. Essa é a opinião do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando de Queiroz Monteiro Neto, defendida em audiência pública realizada nesta quinta-feira (8) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Para ele, o Brasil precisará de 100 anos para dobrar a renda dos brasileiros se continuar com o atual ritmo de crescimento, o que só então o colocará em situação semelhante à de Portugal - um país de economia considerada mediana.

Segundo Armando Monteiro, no desafio de tentar "se reconciliar" com o crescimento, o PAC tem o mérito de colocar o governo em torno de uma agenda de infra-estrutura, priorizando investimentos e atraindo a participação do setor privado.

- Se realmente acontecerem (os investimentos em infra-estrutura), os agentes privados reagirão e se abre um ciclo positivo de crescimento - avaliou.

O presidente da CNI acredita que o PAC não responde a todas as demandas porque o Brasil criou "constrangimentos estruturais" que não podem ser removidos de uma hora para outra e nem podem ser transformados com um plano ou projeto presidencial. Um exemplo disso é o gasto público. Faltou no PAC, avaliou, um compromisso de controle do gasto corrente no Brasil.

Os primeiros números de 2007, já apontam a elevação do gasto corrente, sobretudo os federais, que devem atingir 19%. Em 2006, esse gasto foi da ordem de 18,4% e, segundo Armando Monteiro, o Brasil só cresce 5% de forma sustentável se elevar a taxa de investimento para 25% sobre o Produto Interno Bruto (PIB), o que envolve esforço do setor público e a criação de ambiente institucional e de negócios que provoque o interesse do setor privado, com ressaltou.

Outro ponto que impede o Brasil de acelerar sua economia, avaliou Armando, são os spreads bancários - uma taxa adicional de risco cobrada no mercado financeiro que éa diferença entre a taxa básica de juros da economia e a realmente cobrada pelas instituições - que permanecem altos mesmo após a queda da taxa Selic. São necessárias ações de estímulo ao crédito e de segurança jurídica, opinou, criticando ainda o atual regime de depósitos compulsóriose a tributação das operações de crédito no Brasil.

O empresário também considerou insuficientes as medidas de desoneração tributária iniciadas pelo governo, que só beneficiaram bens diretamente vinculados a infra-estrutura e habitação.

- Nos damos ao luxo de tributar o investimento, pagar impostos quando se adquire uma máquina ou bem de capital antes que ela produza, ou seja, elevamos o custo do investimento - disse

Ainda sobre esse ponto, defendeu a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) sobre os bens de capital - considerado o imposto de maior peso nos estados. 

Armando Monteiro Neto fez questão de enfatizar, no entanto, que, outra medida fundamental para se cumprir a agenda do crescimento vai além do PAC e é mais complexa do que a instituição do pacote. Trata-se da promoção das reformas que estão sendo debatidas no Legislativo.

- O Congresso Nacional precisa promover as reformas tributária e da Previdência, modificar a legislação trabalhista, instituir os marcos regulatórios que hoje estão indefinidos, precisar o papel das agências reguladoras e até pensar numa nova lei de defesa da concorrência. É uma agenda densa e complexa que vai além do PAC - frisou.

A CNI - disse ainda Armando Monteiro - contribuirá criando um mecanismo de acompanhamento do programa, para que este possa cumprir os objetivos propostos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)