Senado aprova crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 331/06, que abre crédito extraordinário em favor de "Operações Especiais" do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 70 milhões. Como a MP foi editada no ano passado e MPs têm efeito imediato, o recurso já foi liberado e destinado a ações de socorro e assistência a pessoas atingidas por desastres, além de recuperação de danos causados por esses desastres naturais.

O PSDB e o PFL votaram contra. Os líderes José Agripino (PFL-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) explicaram que o voto é contrário ao método - encaminhamento através de MP - e não contra o mérito - ajuda a desabrigados. Agripino assinalou que se o pleito fosse encaminhado através de um projeto de lei em caráter de urgência, já teria sido aprovado.

Na justificação que enviou ao Congresso Nacional juntamente com a MP, o governo explica que os recursos se destinam ao atendimento das populações atingidas por forte estiagem ocorrida em municípios do semi-árido nordestino e por chuvas intensas, que provocaram inundações e alagamentos em municípios das Regiões Sul e Sudeste, obrigando a declaração de estado de calamidade pública e situação de emergência.

Além disso, a justificação especifica que o atendimento se resumia a recuperar e reconstruir a infra-estrutura urbana e rural, as habitações de pessoas de baixa renda e edifícios públicos, reabilitar cenários de desastres com a remoção de escombros, limpeza e descontaminação das áreas afetadas. Também estavam previstos abastecimento de água com carros-pipa, fornecimento de cestas básicas, medicamentos, colchões, cobertores, barracas e gastos com combustível.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)