Posse de celular por presos poderá ser considerada falta grave

A posse, o fornecimento e a utilização de telefone celular, rádio ou similar que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo poderão passar a ser consideradas faltas graves para o preso. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) parecer do senador Edison Lobão (PFL-MA), que propôs modificações ao substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei (PLS 136/06) do senador César Borges (PFL-BA).

A CCJ também aprovou requerimento do senador Romeu Tuma (PFL-SP) para que a matéria, que altera parte da Lei de Execução Penal (7.210/84), seja analisada pelo Plenário em regime de urgência.

Em seu parecer, Lobão retomou várias expressões utilizadas na proposta original, como a que modificou o texto de "aparelho telefônico, de rádio ou similar que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo" para "aparelho telefônico, de radiocomunicação e todo e qualquer meio de comunicação eletrônico ou similar".

No entanto, o relator elogiou algumas alterações aprovadas pela Câmara, como a introdução de dispositivo que estabelece detenção, de três meses a um ano, de diretores de penitenciárias e agentes públicos que deixarem de cumprir ser dever de impedir que o preso tenha acesso a qualquer aparelho telefônico, rádio ou similar.

- O substitutivo da Câmara cria um tipo penal consistente para a omissão do diretor de penitenciária e/ou agente público. Vemos com bons olhos a iniciativa - afirmou Lobão, que fez alguns ajustes de redação no texto.

Na discussão da matéria, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) afirmou que as modificações realizadas por Lobão fizeram com que o projeto ficasse "muito melhor". Eduardo Azeredo (PSDB-MG) observou que a solução definitiva para o uso de celular por presidiário será a implantação de bloqueadores nos presídios. Wellington Salgado (PMDB-MG) votou a favor da proposta, mas destacou que o projeto não traz novidades, "pois todo mundo sabe que preso não pode usar telefone".

Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) anunciou que é o relator, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), de projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios brasileiros.

- Só a instalação de bloqueadores não resolve, mas, ao lado de outras propostas, como a que está sendo aprovada aqui hoje, podemos eliminar o controle da criminalidade de dentro dos presídios que ocorre atualmente - afirmou Flexa Ribeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)