Paulo Paim defende regulamentação do direito de greve

Depois de manifestar sua surpresa com notícias publicadas pela imprensa sobre a intenção do governo federal de proibir os servidores públicos de realizarem greves, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta segunda-feira (5) não acreditar no enfoque dado pelos jornais. Ele classificou o episódio de um mal-entendido e opinou que a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é regulamentar o direito de greve.

- Eu não posso ser contra a regulamentação do direito de greve, até porque em 1991, quando deputado federal, apresentei projeto de lei propondo a regulamentação da greve tanto no setor público quanto no privado. Acredito que tanto o presidente Lula quanto o ministro Paulo Bernardo [Planejamento, Orçamento e Gestão] querem mesmo é a regulamentação - afirmou Paulo Paim.

Em aparte, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse ter interpretado o noticiário da mesma forma que Paim. Ela observou que a intenção real do presidente Lula não é impedir greves ou punir grevistas, mas regulamentar esse legítimo direito dos trabalhadores. Já o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) expressou sua surpresa pelo fato do governo petista estar defendendo medidas contrárias às posições que o partido adotou ao longo de sua história.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a aprovação de projeto de sua autoria (PLS 7/06) que dá às Câmaras da Educação Básica e Superior do Conselho Nacional de Educação poderes para intermediar pendências entre trabalhadores da educação e o governo. O objetivo é criar um canal de negociação que possa evitar greves no setor educacional.

Sindicalistas

Paulo Paim também denunciou o descumprimento, por parte de alguns empresários, do inciso 8º do artigo 8º da Constituição, que veda a demissão de empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical. Paim antecipou que, se as demissões prosseguirem, apresentará projeto para reafirmar aquele direito já garantido pelo texto constitucional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)