CAS vota projetos na área de proteção à saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina nesta quarta-feira (7), a partir das 11h30, projetos de lei que estabelecem mecanismos de proteção à saúde. A primeira matéria em pauta é o projeto de lei da Câmara (PLC 99/03) que obriga a realização de exames para a identificação de hipotireoidismo, hemoglobinopatias e fenilcetonúria em recém-nascidos, de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, que tramita em conjunto com outro projeto (PLC 55/03), que dispõe sobre os exames preventivos de acuidade visual e auditiva nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

Outro projeto na pauta que tramita em conjunto com o PLC 99/03- o PLS 504/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) - torna obrigatória a triagem auditiva neonatal em todo o país. Também tramita em conjuntoo projeto (PLS 80/04) de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA), que torna obrigatório o oferecimento de exame e tratamento audiológicos na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)