Camata vai apresentar projeto de Cabral que permite a estados legislar sobre Direito Penal

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai pedir autorização ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para apresentar projeto de lei baseado em sua proposta de transferir para os estados a competência de legislar sobre alguns itens do Direito Penal. Camata disse que proposta semelhante, de sua autoria, está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele observou, no entanto, que a de Cabral é melhor e adiantou que solicitará a tramitação conjunta das duas propostas.

Camata também destacou a visita ao Congresso, nesta quarta-feira (28), dos governadores da Região Sudeste, que apresentaram 13 propostas de mudanças na legislação penal que consideram prioritárias. O senador assinalou que todas as propostas já tramitam há mais de dez anos no Congresso Nacional.

O senador também lamentou a decisão da CCJ de adiar por mais 45 dias a votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele lembrou que a matéria tramita há nove anos no Senado e disse que não vê o que ainda seria possível examinar em tão pouco tempo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)