CMO retoma atividades em março com novas regras e metade do tamanho

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) entra em novo momento na segunda quinzena de março, quando retomará suas atividades com 40 membros titulares, menos da metade dos parlamentares que formavam a estrutura anterior (84). Essa é a mais visível - mas não a mais importante - mudança nas normas de funcionamento da comissão e nas regras de apreciação das matérias orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional em novembro passado, depois de dois anos de intenso debate.

O objetivo foi dinamizar e, principalmente, tornar mais transparente o processo de elaboração das leis orçamentárias. Uma das regras inibe, por exemplo, a apresentação de emendas com redação genérica ao projeto de lei orçamentária, por parte de bancadas estaduais. Os parlamentares também ficam obrigados a fornecer, nas emendas, nome, endereço, CNPJ e outros dados das entidades beneficiadas com indicação de projetos, para facilitar a fiscalização.

As emendas genéricas vinham sendo utilizadas por algumas bancadas para transformar emendas para projetos estratégicos nos estados - uma barragem, por exemplo - em ações tipicamente municipais. Mais adiante, os parlamentares negociavam junto aos ministérios a distribuição das ações propostas por vários municípios, como se verificou no caso das ambulâncias superfaturadas.

- Historicamente, todos os incidentes que envolveram recursos orçamentários decorreram da falta de clareza e de regras bem definidas, o que será muito mais difícil de ocorrer a partir de agora - espera o senador José Maranhão (PMDB-PB).

Indicado por seu partido para presidir a CMO nesse ano - decisão que ainda será submetida à comissão -, o senador também considera positiva a redução no número de membros do colegiado. Uma comissão mais enxuta, afirma o senador, conduzirá os debates com mais objetividade. Assim, ele espera,as decisões serão mais rápidas.

- No ano passado, o orçamento federal foi aprovado em tempo normal, mas já houve atrasos em muitas ocasiões, com prejuízo ao andamento das ações de governo de interesse da sociedade - observou.

Indicações partidárias

Até 7 de março, todos os partidos deverão ter feito as indicações de seus representantes para integrar a CMO em 2007. É o que prevê a Resolução nº 1/06, que constitui o novo regimento da comissão, resultante do substitutivo ao PRS 02/05 aprovado em novembro.

Além dos 30 deputados e dez senadores, deverão ser também indicados os respectivos suplentes. Até o momento, apenas as lideranças partidárias do Senado encaminharam suas indicações à Coordenação da Mesa do Congresso Nacional. De acordo com a resolução vigente, a data-limite para a constituição da comissão é a última terça-feira de março (dia 27).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)