Lei Geral do Turismo: entenda mudanças aprovadas pelo Senado
07/06/2024, 18h00
Nesta semana, os senadores aprovaram mudanças na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008). Entre as alterações, estão a obrigatoriedade do cadastramento de serviços turísticos oferecidos pela internet e a ampliação do conceito de prestador de serviço nesse setor. Como foi alterada pelos senadores, a proposta (PL 1.829/2019) retorna para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
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