Criação de Parlamento do Mercosul só depende de ratificação

Depende agora apenas da ratificação do Poder Legislativo de cada um dos sócios do bloco econômico - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - a criação do Parlamento do Mercosul. O projeto do protocolo constitutivo do novo organismo foi assinado na sexta-feira (9) pelos presidentes dos quatro países, durante encontro de cúpula realizado na capital do Uruguai, Montevidéu.

Uma vez ratificado pelos quatro sócios, o Parlamento do Mercosul deverá começar a funcionar até o início de 2007. Durante a primeira fase de transição, os integrantes do novo organismo multilateral serão indicados pelo Congresso Nacional de cada país. Serão 18 representantes por sócio do bloco econômico.

Até o fim de 2010, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai deverão promover eleições diretas para os seus representantes no Parlamento do Mercosul. Os eleitores de cada um dos quatro países escolherão seus deputados para o órgão regional na mesma data das primeiras eleições nacionais gerais entre dezembro de 2006 e dezembro de 2010.

A segunda fase de transição, de acordo com o projeto de protocolo aprovado pelos presidentes, começa em 2011 e termina em dezembro de 2014. Nesse período, a eleição dos deputados passará a ser feita de forma simultânea nos quatro países - por voto direto, universal e secreto - em data chamada de Dia do Mercosul Cidadão.

O Parlamento do Mercosul substituirá a atual Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e funcionará como um amplo foro de debates sobre a integração regional. Entre seus objetivos, de acordo com o protocolo, estão os de assumir a defesa permanente da democracia, da liberdade e da paz; estimular o desenvolvimento sustentável da região, com justiça social e respeito à diversidade cultural de suas populações; e contribuir para consolidar a integração latino-americana, por meio do aprofundamento e da ampliação do Mercosul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)