Eduardo Azeredo: estados são afetados, mas devem cumprir decisão

Da Redação | 19/08/2004, 00h00

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou que os estados e municípios vão perder dinheiro com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de elevar para R$ 2.508,72 o valor a partir do qual incidirá a contribuição previdenciária de servidores inativos, mas eles terão de cumprir a sentença da Corte. A Emenda Constitucional nº 41, aprovada pelo Congresso no final do ano passado, fixou o valor, para os estados e municípios, em 50% do valor máximo da aposentadoria paga pelo INSS e, para servidores da União, em 60%. Esses percentuais equivalem hoje a R$ 1.254,36 para estados e municípios e R$ 1.505,23 para inativos da União. - O PSDB, que votou a favor da taxação por entender as dificuldades de sustentação da Previdência do funcionalismo no país, sempre considerou que a medida é constitucional. Votamos a favor não porque o governo queria, mas porque o Brasil precisa equilibrar sua Previdência. Quanto à mudança do teto para a cobrança, é uma decisão do Supremo e cabe aos estados cumpri-la – disse Eduardo Azeredo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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