CPI das ONGs aprova relatório final

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para apurar denúncias sobre a atuação irregular de organizações não-governamentais (ONGs), aprovado nesta quinta-feira (12) por unanimidade, recomendou a vários órgãos governamentais, entre os quais a Polícia Federal, a Receita Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, que aprofundem as investigações sobre atos ilícitos praticados por nove entidades. A CPI constatou que essas ONGs cometerem, entre outros crimes, evasão fiscal, atos lesivos à lei de registros públicos, crime ambiental e infrações tributárias.

Estão na lista de investigação as seguintes ONGs: Associação Amazônia; Focus on Sabbatical; Unificação das Famílias pela Paz Mundial; Cooperíndio; Paca; Cunpir; Adesbrar; Fundação o Boticário; e Napacan. A CPI constatou, por exemplo, que a Associação Amazônia, com sede em Manaus (AM), cometeu ao longo dos anos várias irregularidades, entre as quais de ter adquirido de forma questionável 172 mil hectares de terras no sul do estado de Roraima. A associação também foi acusada de cometer biopirataria.

O relatório final da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) sugere, ainda, a apresentação de projetos de lei, endossados pela CPI, destinados a coibir supostos abusos de entidades. Uma dessas proposições, num total de cinco, trata do registro, fiscalização e controle das organizações não-governamentais. De acordo com o projeto, cada ONG prestará contas, anualmente, dos recursos recebidos por intermédio de convênios ou subvenções de origem pública ou privada.

A CPI foi criada em fevereiro de 2001 por sugestão do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), que presidiu os trabalhos durante todo o período. Além de investigar denúncias sobre atuação irregular de ONGs, a CPI também apurou a interferência dessas organizações nas questões indígenas, ambientais, e de segurança nacional, sobretudo daquelas que atuam na região amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)