Impeachment

Processo legal que pode remover de seus cargos o presidente da República, o vice-presidente, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal. No caso do presidente, do vice e dos ministros, o impeachment é de responsabilidade do Senado Federal, mas primeiro a Câmara dos Deputados precisa autorizar o início do processo, com o apoio de 342 deputados. O Senado então julga o impeachment. Se for aprovado por 54 senadores, o presidente perde o cargo e não poderá ocupar funções públicas por oito anos. O termo tem origem no inglês e significa impugnação de mandato.