Conselho da República

Órgão superior de consulta do presidente da República, tem sua organização e funcionamento estabelecidos por lei. Criado para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. É presidido pelo presidente da República e composto pelo vice-presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade. Foi criado pela Lei 8.041, de 1990.