Conselho da República
Órgão superior de consulta do presidente da República, tem sua organização e funcionamento estabelecidos por lei. Criado para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. É presidido pelo presidente da República e composto pelo vice-presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade. Foi criado pela Lei 8.041, de 1990.
- Dia Nacional do Surdo completa 18 anos
- Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
- Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
- Lei extingue floresta nacional, na Bahia, que nunca chegou a ser implantada
- Lei reorganiza diretorias do Conselho Federal da OAB
- MP destina R$ 64,3 mi para agricultura familiar e apoio a povos indígenas
- Fixada em cinco anos prescrição para infrações de donos de cartórios
- CDH divulga nesta quarta dados de violência contra a mulher com deficiência
- Eleições 2026: lei impede prisão de candidatos e eleitores
- Senado Verifica: confira boatos desmentidos pelo TSE sobre as eleições
