Conselho da República
Órgão superior de consulta do presidente da República, tem sua organização e funcionamento estabelecidos por lei. Criado para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. É presidido pelo presidente da República e composto pelo vice-presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade. Foi criado pela Lei 8.041, de 1990.
- Sociedade civil desenvolve métodos para vigiar emendas parlamentares
- Projeto veta homenagem a autoridades por escolas de samba com verba federal
- CAE ouve presidente interino da CVM no dia 24
- Fim da escala 6x1 é prioridade do governo depois do Carnaval, diz líder do PT
- CMA pode votar em breve projeto sobre governança climática
- CPI do Crime vota convite aos ministros do STF Toffoli e Moraes
- Carnaval em pauta: projetos criam regras para financiamento da folia
- CPI pode votar pedidos para ouvir Toffoli, Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
- Novas regras reforçam segurança do Pix; Senado analisa lei contra golpes
- O que prevê o acordo Mercosul-União Europeia em análise no Congresso
