Vídeo joga luz sobre período escuro

Estreou no final de semana o primeiro episódio de um documentário da TV Senado que resgata o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Encarregada de investigar violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre setembro de 1946 e outubro de 1988, a comissão teve como foco principal a ditadura militar iniciada em 1964.

A CNV foi instituída em 16 de maio de 2012 pela Presidência da República a partir de lei aprovada pelo Congresso e entregou o relatório final em 10 de dezembro de 2014. Nesse período fez inúmeras diligências e colheu os depoimentos de 1.116 pessoas. O documento que resultou desse trabalho foi dividido em três volumes (veja como acessá-los no Saiba mais).

São cerca de 3,4 mil páginas, que tratam da formação da CNV, dos episódios de violação de direitos conduzidos pelo Estado brasileiro no período do estudo e da identificação das estruturas de repressão. Há ainda o perfil resumido de cada um dos 434 mortos e desparecidos políticos no Brasil entre 1946 e 1964.

— A Comissão Nacional da Verdade foi herdeira de investigações e de seus resultados que se iniciaram ainda na década de 70, ainda durante a ditadura. E, da mesma maneira que as investigações não se iniciaram com a Comissão Nacional da Verdade, não se encerrarão com a Comissão Nacional da Verdade — diz o advogado Pedro Dallari, que coordenou a CNV.

Segundo Randolfe Rodrigues (PSOLAP), que foi vice-presidente da Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça do Senado, o Brasil foi o país mais atrasado entre aqueles que passaram por processos ditatoriais a ter um colegiado desse tipo. Ele lembra que o relatório da CNV tornou oficial o que antes era apenas denúncia: a existência de graves violações aos direitos humanos entre 1964 e 1985.

— O Estado lamentavelmente foi o agente que executou estas violações. Avaliação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Repú- blica publicada no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos estima que 20 mil brasileiros tenham sido submetidos à tortura no período da ditadura militar.

O advogado Pedro Dallari ressalta no documentário a dificuldade de investigar fatos ocorridos há décadas.

— Fizemos um relatório consistente e há, no entanto, uma frustração muito grande, que é não termos conseguido avançar mais na localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos. São pessoas que foram detidas pelo Estado brasileiro e nunca mais foram localizadas. Ou seja, seus corpos desapareceram após elas terem sido torturadas e mortas pelo regime militar e isso é algo que a comissão ficou devendo, apesar do enorme esforço que desempenhou, pela ausência de documentos dos militares — lamenta o ex-coordenador da CNV