Projetos defendem conscientização
Da Redação | 12/09/2005, 00h00
O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) apresentou projeto que obriga a veiculação, em produtos e equipamentos de limpeza, de advertências sobre a escassez de água (PLS 176/05).
Outra proposta (PL 5.183/05), da deputada federal Laura Carneiro (PFL-RJ), obriga as concessionárias dos serviços de distribuição de água e de energia elétrica a incluírem nas faturas mensagens sobre consumo racional.
Do Executivo é o projeto (PL 5.296/05) que institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento e a Política Nacional de Saneamento Básico. A proposta regulamenta os investimentos no setor, estabelece regras para as empresas de saneamento que quiserem receber verbas federais e define como deverão ser fixados os reajustes de tarifas. Os contratos feitos a partir da nova lei terão que fixar metas de ampliação do sistema. O projeto tramita em regime de urgência e está sendo analisado por comissão especial na Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
