Estímulo fiscal para construção de creches avança no Senado
Da Redação | 08/12/2015, 10h10
Com o objetivo de estimular a construção de creches e escolas, um projeto que institui regime especial de tributação para essas obras foi aprovado pela Comissão de Educação no fim de setembro.
De autoria de Romero Jucá (PMDB-RR), o PLS 169/2012 assegurará à construtora que fizer esse tipo de obra redução do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da contribuição PIS-Confins, entre outros tributos.
O regime valerá para obras que tenham sido iniciadas ou contratadas a partir de 1º de junho de 2012. Deve prosseguir até 2018, sendo opcional e irretratável enquanto durarem as obrigações da construtora com os contratantes.
Para Jucá, a proposta pode diminuir os custos das obras para construção de creches e pré-escolas, cuja oferta é de responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal.
O senador explica que a diminuição da carga tributária sobre as construtoras vai se refletir nos custos das obras e significará economia por parte dos entes federados responsáveis pela construção das creches.
Jucá diz que "há um enorme deficit de vagas na educação infantil e que todo esforço para solução do problema é louvável". O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão final.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
