"Brasil avançou em relação ao tema"
Da Redação | 29/11/2011, 00h00
De acordo com a diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, o Brasil é referência no mundo em "transparência ativa", que é a divulgação espontânea de informações governamentais à sociedade, especialmente em relação à aplicação dos recursos orçamentários.
- O Brasil é um caso particular. Avançamos muito no acesso ativo, antes mesmo de termos uma lei de acesso à informação. Em geral, os países fazem, primeiro, uma legislação sobre o assunto e, depois, disponibilizam a informação. Mas o Portal da Transparência do Governo Federal existe desde novembro de 2004 sem que houvesse lei que obrigasse a sua existência.
Segundo dados da CGU, em 2005, o Portal da Transparência recebeu quase 286 mil acessos. Em 2010, esse número estava em quase 3 milhões.
Mas, segundo ela, o país ainda precisa melhorar a "transparência passiva", que se dá quando o cidadão pede acesso à informação. Vânia acredita que o problema será resolvido justamente pela Lei Geral de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), aprovada pelo Senado em 25 de outubro e sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 18. "Essa lei significa mudança de paradigma, pois transforma o acesso em regra e o sigilo em exceção", afirma.
A lei entra em vigor 180 dias após a sanção. A partir daí, lembra a diretora, qualquer cidadão poderá pedir informação a órgão público, sem necessidade de justificar o porquê do pedido, e a administração não poderá obstar o acesso.
Para Vânia, o próximo desafio é fazer com que a legislação seja posta em prática. A Controladoria-Geral da União será responsável por coordenar esforços, como a implantação de serviços de atendimento ao cidadão nas instituições públicas.
- Mas o principal desafio é mudar a cultura, conscientizar o servidor público para a importância de sua função na transparência, para que o direito de acesso à informação seja exercido. Muitas vezes, o servidor tem receio de entregar a informação ao cidadão - avalia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
