Projetos de lei em tramitação
Da Redação | 19/12/2005, 00h00
Para estimular a iodação do sal de cozinha, tramita no Senado Federal o PLS 253/03, do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que dispõe sobre a dedução das quantias dispendidas com a iodação da base de cálculo do Imposto de Renda devido pelas indústrias beneficiadoras de sal.
A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei (PLS 190/05) do senador Flávio Arns (PT-PR) que criou o Dia Nacional do Teste do Pezinho, a ser celebrado anualmente em 6 de junho. A decisão da comissão teve caráter terminativo. A proposta foi encaminhada no último dia 8 para a revisão da Câmara.
Outra iniciativa contra o hipotireoidismo neonatal é o PL 99/03, de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, e em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), segundo o qual os estabelecimentos públicos e privados que fazem partos poderão ser obrigados a realizar, nos recém-nascidos, exames laboratoriais para identificar as hemoglobinopatias, em especial a anemia falciforme, a fenilcetonúria e o hipotireoidismo. O relator da proposta na CAS é o senador Papaléo Paes (PSDB-AP).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
