Outras propostas em debate
Da Redação | 23/05/2005, 00h00
Quando estiver inadimplente, o usuário poderá receber aviso prévio da interrupção do serviço por escrito, com no mínimo dez dias de antecedência, e a cobrança de eventuais diferenças pode passar a ser feita em conta separada. É o que prevê substitutivo do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) a projeto de lei (PLS 62/03) do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). O substitutivo, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, será submetido a turno suplementar (segunda votação pela comissão).
Fim do interurbano nas regiões metropolitanas
O PLS 168/02, do então senador Ricardo Santos (PSDB-ES), que está na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), estabelece que, nas regiões metropolitanas instituídas pelos estados e nas áreas geográficas de um mesmo município, deverá vigorar apenas a modalidade de serviço local no serviço fixo comutado. Há ainda o PLS 39/02, do então senador Arlindo Porto (PTB-MG), sobre a instalação de aparelho para a medição de pulsos telefônicos nos serviços fixo e de celular.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
