Projetos tornam obrigatório exame que detecta perda auditiva

Há várias propostas em tramitação para instituir a obrigatoriedade da realização do exame de Emissões Evocadas Otoacústicas (teste da orelhinha), que detecta perda auditiva em recém-nascidos. Entre eles, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 504/03, e o PLC 64/04, do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que instituem a triagem auditiva em todas as crianças nascidas no país, independente dos fatores de risco. O deputado Darci Pompeu de Mattos (PDT-RS) é autor de três projetos, um deles prevê o exame, o PL 6.951/92. Dos outros dois, o PL 2.574/00 assegura às pessoas portadoras de deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas federais e estaduais por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e o PL 2.696/00 determina à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoas desaparecidas portadoras de deficiência físi-ca, mental e/ou sensorial. 

Noticiários das emissoras de televisão com legendas ou com a língua dos sinais é a proposta do PL 4.326/93, do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). O projeto ainda torna obrigatório o ensino da Libras aos deficientes auditivos em estabelecimentos federais de ensino, em municípios com mais de 30 mil habitantes. Do então senador Lúcio Alcântara é o PL 3.979/00 que obriga a inclusão de legenda na programação das emissoras. O PLS 125/02, de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), obriga a transmissão de propaganda eleitoral pela Libras. 

Todo equipamento de som em potência superior a 85 decibéis, conforme o PL 1.640/99, da então senadora Marina Silva, deverá conter alerta sobre seus malefícios para a audição. O PL 3.250/04, do deputado Carlos Frederico Nader (PL-RJ), obriga os estabelecimentos comerciais a terem funcionários para o atendimento a deficientes auditivos, e o PL 1.791/99, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), institui o Dia Nacional dos Surdos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)