Lei Robin Hood mostra exemplo bem-sucedido

O Espírito Santo, o segundo estado a receber o maior volume de royalties do petróleo e participação especial no país ¿ R$ 330,89 milhões em 2009, só atrás do Rio de Janeiro ¿, aprovou lei estadual (Lei 8.308/06) que redistribui, basicamente aos municípios não produtores, 30% do que o governo estadual recebe dessa fonte.

Conhecida como Lei Robin Hood, ela submeteu a fiscalização na aplicação dos recursos a um conselho municipal paritário formado por três representantes da sociedade civil, sendo um deles da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e outros três do Executivo local. ¿Todos os investimentos precisam ser aprovados por esses conselhos municipais¿, informa o presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Guerino Balestrassi, em entrevista ao Jornal do Senado.

Inspirada em experiências internacionais bem-sucedidas, como a de Aberdeen, cidade confrontante aos campos off-shore do Mar do Norte, na Escócia, que nos anos 90 optou por investir seus royalties em biotecnologia criando alternativa para a comunidade local, que vivia basicamente da pesca ¿ hoje possui um centro de pesquisas médicas que é referência mundial ¿, a lei capixaba também amarrou as destinações, pensando no bem-estar da sua população. Os recursos podem ser aplicados em 12 áreas, que vão de meio ambiente e segurança a formação profissional e inclusão digital.

Dos 78 municípios capixabas, segundo Balestrassi, 74 recebem esses recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. Eles só não chegam aos municípios produtores de petróleo que recebem mais de 2% em royalties repassados diretamente aos cofres municipais. ¿Os prefeitos não precisam firmar convênio, nem ficar de pires na mão, para receber esse dinheiro. E não há registro de desvio de recursos¿, afirmou Balestrassi, que presidiu a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

Na avaliação do presidente do Bandes, a vantagem é que o governo estadual conseguiu propor e aprovar a lei quando o estado ainda recebia poucos recursos em royalties e participação especial. ¿A lei foi bem aceita e não despertou ciumeira entre os municípios que não recebem esses recursos. Ela prepara o Espírito Santo para o futuro do pré-sal¿, analisou Balestrassi.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)