Crise afetou concursos, mas estudos não podem parar, alerta especialista

Anderson Vieira | 04/04/2017, 10h10

O ano de 2017 não vai ser dos mais fáceis para aqueles que pretendem entrar no serviço público. A crise econômica que afeta o país atingiu em cheio não só a União, mas prefeituras e governos estaduais, refletindo diretamente na redução do número de vagas e, consequentemente, nos concursos.

O Poder Executivo federal, por exemplo, continua com novos certames suspensos durante o ano, e as 13 mil vagas previstas na Lei Orçamentária de 2017 só serão aproveitadas em situações excepcionais, segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Mas a tendência é melhorar a médio prazo. Além disso, nem todos os estados e municípios suspenderam seus processos seletivos. Há ainda as vagas oferecidas pelas estatais e forças militares, lembra o diretor-geral da Rede Alub, Alexandre Crispi.

— O senso comum de que não tem mais concurso público é uma inverdade. O número de vagas oferecidas diminuiu em torno de 15% a 20%, mas o número de candidatos caiu ainda mais, cerca de 30%. Na prática, pode até estar mais fácil passar hoje do que há dois anos, quando havia muito mais vagas disponíveis — opina.

A previsão de Crispi não leva em conta projeto de lei sobre terceirização aprovado pelos deputados e recém-sancionado pelo presidente Michel Temer (Lei 13.429/2017). Há outro projeto sobre o tema tramitando no Senado (PLC 30/2015) e há a chance de o assunto voltar a ser discutido na reforma trabalhista em curso na Câmara.

De acordo com ele, atualmente há cerca de 8 milhões de pessoas se preparando para concursos. São 15 mil vagas abertas para concursos federais, estaduais e municipais e até o fim do ano esse número deve chegar a cerca de 65 mil, menos que as 80 mil vagas de anos anteriores.

O presidente da Anpac, Marco Antonio Araújo Junior, acrescenta que, por causa da iminente reforma da Previdência, cresceu o número de aposentadorias

— A máquina pública não pode parar. As áreas de fiscalização e policial demandam mais gente a cada ano — adverte.

Quando o assunto é concurso, o centro das atenções de estudantes e professores é o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

De acordo com o Decreto 6.944/2009, compete ao Planejamento autorizar a realização dos certames nos órgãos públicos, nos demais ministérios, nas autarquias e fundações.

A exceção fica por conta das empresas públicas (como Correios e Caixa Econômica Federal) e sociedades de economia mista (como Petrobras e Banco do Brasil).

Também têm autonomia para formar seus quadros a Defensoria Pública da União, a Advocacia-Geral da União, o Itamaraty, a Polícia Federal, as universidades federais e os institutos federais de educação.

Está no Anexo 5 da Lei Orçamentária Anual, para todos os Poderes, o limite máximo de cargos a serem criados (por proposta aprovada no Congresso) e de cargos vagos já existentes, que poderão ser ocupados por concurso. A lista tem caráter autorizativo, ou seja, trata-se apenas de expectativa de criação e ocupação de cargos. Para 2017, além do limite de 13,3 mil cargos para o Executivo federal, estão reservados 239 para o Legislativo, 1.554 para o Judiciário, 252 para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público e 44 para a Defensoria Pública da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)