"Voto não tem preço, tem conseqüência"
Da Redação | 06/09/2004, 00h00
Para conscientizar o eleitor sobre o seu direito-dever de denunciar a compra de votos e alertar os eleitores a não negociá-los em troca de favores, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em parceria com outras organizações da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou a Campanha pelo Voto Cidadão.
Com slogans como "Candidato que compra voto não merece ser votado" e "Voto não tem preço, tem conseqüência", a campanha visa explicar e orientar os eleitores sobre o que diz a Lei 9.840/99, que garante mecanismos de punição a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos em campanhas eleitorais. A lei diz que "constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa e cassação do registro ou do diploma".
O manual está disponível no endereço www.camara.gov.br/internet/Consetica. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 215-8600 ou nos sites www.lei9840.org.br e www.cnbb.org.br.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
