Projetos miram caixa-preta das tarifas de ônibus

Os brasileiros pagam cerca de R$ 18 bilhões em passagens de transporte coletivo por ano sem saber se os valores são justos. A maioria das cidades não divulga as planilhas que embasam o cálculo das tarifas e, nos municípios onde elas estão disponíveis ao público, as informações são insuficientes, adverte o doutor em desenvolvimento urbano Lafaiete Neves, de Curitiba.

 O especialista afirma que as planilhas geralmente tomam como base estudos feitos na década de 1980 pela extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot). Esse modelo, na avaliação de Neves, está desatualizado pela evolução tecnológica.

 — Os motores que equipavam os ônibus na década de 1980 eram de primeira geração. Hoje são de quarta geração. Uma das consequ- ências é que o consumo de combustível ficou menor — avalia.

 O segundo problema apontado por ele é a ausência de controle do consumo de combustível, como o existente na aviação civil. O combustível é um dos custos variáveis usados nas planilhas (veja quadro abaixo). Na maioria das empresas, não há fiscalização, diz.

 — As empresas ganham em cima da defasagem do modelo e da falta de controle das autoridades, em prejuízo dos usuários — acrescenta.

 Transparência

 Para enfrentar o problema, o Senado trabalha em algumas propostas. Na primeira delas, incluiu mecanismos de transparência no projeto que visa reduzir as tarifas com a desoneração da atividade econômica (PLC 310/2009).

 O texto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). Uma das condições para a concessionária beneficiar-se do Reitup é submeter-se a esses critérios de transparência.

 Um deles é a contratação de auditoria externa em cidades com mais de 500 mil habitantes para auxiliar elaboração de laudo de cálculo da tarifa. Outra exigência é a aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) às empresas de transporte, em razão da existência de contrato de concessão com o poder público.

 Como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto retornou à Câmara dos Deputados, que ainda não votou as alterações feitas no Senado.

 Outro projeto torna obrigatória a divulgação das planilhas que embasam reajustes e revisões de tarifas. O PLC 50/2013, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), já foi aprovado por três comissões do Senado e está pronto para votação em Plenário.

 Relator do texto na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o senador Randolfe Rodrigues (RedeAP) considera a proposta essencial para abrir a caixa- -preta das tarifas de transporte coletivo. Para ele, não se sabe como é feita a política de reajuste desses preços.

 Randolfe classifica de insuficiente a determinação por transparência na estrutura tarifária prevista na Lei 12.587/2012, que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com ele, a lei não é cumprida e, por isso, torna-se necessária uma determinação mais específica. Para o senador, a obrigatoriedade da divulgação poderá levar inclusive a uma revisão do modelo do Geipot, já que “a realidade de hoje é diferente dos anos 1980”.

 Presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTG) do Senado, Paulo Bauer (PSDB-SC) diz que o sigilo nas planilhas é incompatível com “um serviço concedido pelo poder público para o público”. Favorável ao PLC 50/2013, o senador defende um trabalho de conscientização dos prefeitos para que tornem as planilhas acessíveis ao público. Quanto à defasagem do modelo do Geipot, sugere a atualização e anuncia a intenção de fazer audiência pública para discutir o tema.