Projetos de lei criados por jovens avançam no Senado

Paulo Davim e a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, observam o trabalho dos jovens senadores Rodrigo Sá (PI) e Bruna Gontijo (MG), em 2012 Foto: Geraldo Magela

Marcio Maturana

Nos protestos em junho, uma das reivindicações foi a extinção do voto secreto no Congresso, que está pronta para votação no Plenário do Senado

O estudante Wallacy Ronan Souza Santos tem 18 anos e, como milhares de jovens de Sergipe e de todo o Brasil, participou das recentes manifestações nas ruas que resultaram na redução das passagens de ônibus e contribuíram para a pauta prioritária que está sendo discutida no Congresso: corrupção como crime hediondo, fim do voto secreto no Parlamento, ficha limpa para servidores públicos, fim da PEC 37 (que tira poder de investigação do Ministério Público) e outras propostas. Mas Wallacy já foi ouvido pelo Congresso antes: em 2011, participou do Projeto Jovem Senador e apresentou uma sugestão (SUG 11/2011) que já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora aguarda designação de relator na Comissão de Educação, Cultura e ­Esporte (CE). A sugestão de Wallacy, transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2013, torna obrigatório o ensino de língua estrangeira a partir do 4º ano do ensino fundamental (antiga 3ª série).

— Tive a ideia do meu projeto conversando com meu irmão sobre a deficiência de aprender um idioma ao começarmos apenas no 6ª ano. Sabemos que criança absorve conteúdo com facilidade e, começando cedo, o ­estudante terá mais tempo de contato com a nova língua — explica Wallacy.

O Projeto Jovem Senador acontece todo ano, desde 2011, reunindo no Senado 27 estudantes — um de cada estado brasileiro mais o Distrito Federal — com até 19 anos de idade e que cursem o ensino médio em escolas públicas estaduais. Eles são selecionados por um concurso de redação e durante três dias exercem mandato no Senado, onde podem apresentar propostas, discuti-las e votá-las. As sugestões são encaminhadas à CDH e, se aprovadas, passam a tramitar como os demais projetos de lei.

O Senado já recebeu 27 propostas apresentadas pelos jovens senadores, sendo que 16 já viraram projetos de lei em tramitação porque foram aprovadas na CDH e seguiram para outras comissões referentes ao tema tratado.

Ideias pertinentes

Segundo a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH, os projetos dos jovens raramente são rejeitados porque são pertinentes.

— E o programa é muito importante por dois motivos: aproxima o Senado da sociedade, em particular da juventude, e abre mais um canal para o cidadão apresentar projetos de lei — disse Ana Rita.

Boa parte dos projetos dos jovens senadores tratam de educação, até porque é esse o ambiente social mais vivido por eles, permitindo a constatação de problemas e de oportunidades para melhorar. Mas há também projetos  que tratam de segurança pública, por exemplo. Esse é o caso da sugestão feita pelo estudante Alex Uilian Almeida de Alencar, que em 2011 representou o Acre no Senado. Ele propôs a valorização dos profissionais de segurança pública, para garantir melhores salários e condições de trabalho.

— Tenho pai e tio que são policiais militares. Sempre os vi correrem muitos riscos sem serem valorizados. Preparei o projeto em casa, 15 dias antes de ir cumprir o mandato de jovem senador em Brasília, com orientação técnica do Senado e supervisão de um professor de português da escola.

Alex participou da primeira edição do projeto, quando os 27 jovens senadores apresentaram 21 sugestões. Na edição seguinte, em 2012, foram apresentadas seis sugestões. A quantidade menor não se deve a uma baixa produção dos estudantes, mas a um aprimoramento do trabalho legislativo deles nos três dias de mandato, como explicou a consultora legislativa Luciana Studart Andrade.

— Na primeira edição, como havia muitas ­propostas, não houve tempo de elas serem suficientemente discutidas. Mas em 2012 houve um debate mais aprofundado dos jovens senadores nas comissões. Isso gerou propostas mais amadurecidas, com até cinco autores — afirmou a consultora.