Senado discute propostas sobre combustíveis
Da Redação | 27/09/2011, 00h00
Tramitam no Senado três projetos que tratam de aspectos do consumo e comercialização de combustíveis, entre eles o gás de cozinha.
Projeto do senador licenciado Ivo Cassol (PLS 353/11) determina que os revendedores de combustíveis informem, para divulgação na página da ANP, o preço atual de cada tipo de combustível vendido. Sob exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), será relatado por Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Já proposta (PLC 139/10) do deputado Fábio Souto (DEM-BA) obriga empresas públicas ou privadas de abastecimento ou distribuição de água, energia elétrica ou gás a divulgar nas faturas orientações sobre o combate ao desperdício desses recursos. As empresas deverão também divulgar endereços eletrônicos ou telefones para consultas sobre medidas de racionalização do consumo. Em análise na CMA, a matéria tem como relator Wilson Santiago (PMDB-PB).
Proposta do ex-deputado federal Celso Russomanno (PLC 162/09) torna mais severa a penalidade aplicada a estabelecimentos que comercializam petróleo, gás natural e derivados, além de biocombustíveis, fora das especificações técnicas.
O texto permite fechar temporariamente o comércio que for flagrado, já na primeira inspeção, vendendo produtos adulterados ou com preço superior à quantidade anunciada. Hoje, o local só tem o funcionamento suspenso após a quinta comprovação de adulteração. Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a medida está em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), tendo como relatora Ana Rita (PT-ES).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
