Reajuste anual preocupa
Da Redação | 08/06/2010, 00h00
A ANS deve anunciar ainda este mês o reajuste anual para os planos de saúde. O governo garante que a ampliação das coberturas não deverá acarretar um aumento no índice, que será aplicado com data retroativa a 1º de maio. As novas regras fixadas pela agência se aplicam a contratos assinados a partir de 2 de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). Para os cerca de 10,4 milhões de usuários que têm planos de saúde anteriores a essa data, vale o que está no contrato.
No entanto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pondera que para os contratos antigos aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, que considera abusivas e, portanto, nulas as cláusulas contratuais que excluem a cobertura de procedimentos necessários à assistência à saúde. O órgão critica ainda a não cobertura de outros procedimentos fundamentais para o restabelecimento da saúde do paciente, em especial transplantes que já são cobertos pela rede pública, como o de coração, de fígado e de pulmão.
¿ O Sistema Único de Saúde permanecerá com o encargo de atender toda a população brasileira que necessita desses transplantes e em todos os outros casos, geralmente de alta complexidade e mais caros, que não são cobertos pelos planos de saúde, seja por não estarem no rol de coberturas obrigatórias, seja pela atuação de má-fé das operadoras ¿ alerta Daniela Trettel, advogada do Idec.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
