Congresso discute reforma política
Da Redação | 01/08/2005, 00h00
Se aprovadas até setembro, alterações vão valer já para as eleições de 2006
A reforma política está em discussão no Congresso há mais de dez anos. São cerca de dez projetos em tramitação, com propostas de financiamento público de campanha; cláusulas de barreira; fidelidade partidária; não-coincidência das eleições federais e estaduais; mudança do sistema de representação dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e mudança na forma de escolha dos suplentes de senadores. No dia 21 de junho deste ano, uma proposta de reforma política foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se for acolhida pelo Congresso até o próximo dia 30 de setembro, as alterações já valerão para as eleições de 2006.
O projeto, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), modifica o sistema de representação, como a mudança no financiamento das campanhas, que passariam a receber apenas recursos públicos, e a flexibilização da cláusula que veda aos partidos com menos de 5% dos votos em todo país o direito ao programa semestral em rádio e televisão e à participação no fundo partidário.
A Câmara incorporou ao projeto aprovado no Senado a fidelidade partidária, mas rejeitou a verticalização nas eleições, deixando os partidos livres para composições no plano regional. O projeto, que incluiu sistema de votação em lista fechada de candidatos, recebe críticas por flexibilizar a chamada cláusula de barreira, reduzindo de 5% para 2% os votos necessários, computados na Câmara a cada eleição, para um partido ter direito ao fundo partidário e à propaganda em rádio e televisão. A verticalização determina que todas as coligações fechadas em âmbito nacional devem ser seguidas pelos partidos nas instâncias estaduais e municipais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
