Na falta de uma lei nacional, o que o consumidor pode fazer

Sem uma lei nacional que obrigue o comércio a recolher os medicamentos vencidos, o que o consumidor pode fazer com os remédios sem uso da farmacinha de casa? Para o coordenador técnico-científico do Conselho Federal de Farmácia (CFF), José Luiz Maldonado, antes de pensar no descarte, é preciso fazer uma outra pergunta: por que existe a sobra?

— Se obedecêssemos a um plano terapêutico, não deveria ter resíduo. O problema pode estar, por exemplo, na prescrição excessiva ou na caixinha de medicamentos, que tem mais ou menos unidades do que as necessárias — diz.

Maldonado defende o direito do paciente a ser tratado de acordo com os princípios da chamada medicina baseada em evidências, “e não em achismo, para bem utilizar os medicamentos e não se expor a risco desnecessário”.

— Mas isso exigiria uma mudança de cultura, desde o ensino até o atendimento, envolvendo as 13 áreas profissionais da saúde — avalia.

O coordenador do CFF aponta um outro caminho que contribuiria para reduzir o desperdício, a adoção do fracionamento de medicamentos. Ele lembra que norma para isso já existe: Decreto 5.775/2006, do governo federal, e Resolução 80/2006, da Anvisa. Mas a adesão das empresas é facultativa.

— A indústria farmacêutica diz que isso elevaria os custos de produção em 15%. Hoje o fracionamento é zero — lamenta. Para contornar o problema, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou há quatro anos projeto estabelecendo que “os medicamentos sejam produzidos em embalagens que permitam a venda por unidade, isto é, por comprimido, drágea, ampola etc”. O PLS 33/2012 está na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será relatado por Romero Jucá (PMDB-RR).

— Esse projeto não é contra ninguém, esse projeto é a favor dos brasileiros — diz o senador, informando que pedirá urgência na tramitação da proposta.

A diretora da Interfarma Maria José Fagundes avalia que o desperdício tem múltiplos fatores. Um deles, acredita, é cultural e tem a ver com as “prescrições” feitas no boca a boca.

— Todo mundo tem uma receita para uma doença — diz.

Já o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, argumenta que, com os dados existentes, não é possível afirmar que há um grande desperdício de remédios no país.

— Para os pacientes de uso crônico, que são a grande maioria, o desperdício é quase nulo, pois as pessoas utilizam o remédio continuamente,  dia após dia, adquirindo outro quando esse acaba. Para o medicamento de uso eventual, já existe uma série de embalagens em tamanho adequado ao período do tratamento — diz.

Na opinião dele, a maior parte do resíduo se dá por abandono de tratamento. Segundo o presidente da Abrafarma, a Organização Mundial de Saúde (OMS) admite que 50% das pessoas abandonam o tratamento após seis meses.

José Luiz Maldonado, do CFF, ressalta a falta de dados no país em relação ao efeito dos medicamentos e ao destino que as pessoas dão aos remédios.

— Hoje o paciente recebe o remédio, vai para casa e ninguém sabe o que acontece. Falta rastreabilidade — afirma.

Ele recomenda que o consumidor procure as farmácias para entregar os medicamentos sem uso. Mas se nenhuma loja aceitar, que o cidadão vá até as autoridades sanitárias ou até mesmo ao Ministério Público para garantir o direito de se desfazer dos remédios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)