ABNT se prepara para lançar norma própria dentro de 90 dias

Será apresentada hoje, em São Paulo, uma norma que se pretende nacional e levará o carimbo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A apresentação ocorrerá durante o Simpósio Internacional de Resíduos de Serviços de Saúde, que começou ontem e segue até amanhã.

Para o empresário José Agostini Roxo, que coordenou o processo de discussão sobre a norma, embora não tenha força de lei, o texto Logística Reversa de Medicamentos Descartados pelo Consumidor — procedimento deverá se tornar referência. Entidade privada sem fins lucrativos, a ABNT é reconhecida como foro para a normatização de diversos setores.

Representantes de cerca de 30 empresas e entidades privadas e públicas participaram da elaboração do texto. O documento passou por consulta pública e deverá ser publicado em 90 dias.

— Na ausência de uma lei federal, a Norma NBR 16457 será a mais importante ferramenta para gestores e legisladores entenderem os procedimentos corretos para salvaguardar os riscos e garantir segurança à população — afirma Agostini Roxo.

O assunto também tem mobilizado senadores. Além do PLS 33/2012, sobre a venda fracionada, tramita no Senado o PLS 148/2011, do ex-senador Cyro Miranda. O texto inclui expressamente os medicamentos na Política Nacional de Resíduos Sólidos e está na CMA, onde deverá ser relatado por Ronaldo Caiado (DEM-GO).

— Se a gente fala do saco plástico, da garrafa pet, não pode esquecer o medicamento, que, entre todos os produtos, é aquele que traz um dano ao meio ambiente e pode prejudicar a saúde das pessoas — alerta a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que relatou o projeto da venda fracionada na legislatura passada.

Exemplos

Outras tentativas de regulamentar o setor têm sido feitas na área pública. Pelo menos quatro estados (Acre, Amazonas, Paraíba e Paraná), além do Distrito Federal, e mais de 100 municípios estabeleceram legislações próprias.

No DF, vigora desde dezembro a Lei 5.591. Segundo a Subsecretaria de Vigilância à Saúde, a população pode entregar medicamentos vencidos ou em desuso em qualquer unidade de saúde, pública ou privada, do Distrito Federal.

Em Farroupilha (RS), a prefeitura desenvolve o Projeto Farmácia Solidária. Por meio dele, os cidadãos entregam os medicamentos de que não precisam. Uma equipe separa os remédios vencidos dos que ainda podem ser usados e doa a quem apresentar receita e tiver renda mensal de até 1,5 salário mínimo.

Outro programa, tocado pela iniciativa privada, é o Descarte Consciente, que está em 126 municípios de 13 estados. Ele articula empresas do comércio varejista de remédios e da indústria, além de companhias de coleta e destinação de resíduos.

Desde o início da ação, em dezembro de 2010, até as 18h de ontem, quando esta reportagem foi fechada, o Descarte Consciente recolheu e deu destino a 155,3 toneladas de medicamentos sem uso.

O sistema, custeado pelos parceiros, é gerido por uma empresa privada, a Brasil Health Service. Presidente da BHS e gestor do programa, o empresário José Agostini Roxo concorda que, além de proteger o meio ambiente e a saúde pública, a logística reversa de medicamentos é viável economicamente. — Crescemos cerca de 20% ao ano — diz.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)