Empreendedor diz que outros sistemas tributários também precisam de mudanças

Proprietário de uma loja de materiais de construção em Brasília, José Aguimar de Lima aponta um problema que afeta os 4,7 milhões de contribuintes do Simples nacional: a convivência desse regime de tributação simplificada com outros dois regimes: a substituição tributária e a antecipação tributária.

Na substituição tributária, o Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) já chega ao lojista embutido nos preços dos produtos.

Com isso, segundo Lima, o comerciante não aproveita integralmente o crédito do ICMS das fases anteriores e ainda paga o Simples sobre o valor da venda.

Na antecipação tributária, de acordo com o comerciante, o governo local arbitra uma margem de lucro e cobra o ICMS sobre ela, independentemente de a venda ser realizada ou de ela se dar pelo preço final estabelecido.

Os dois mecanismos são apontados por Lima como uma dificuldade para fazer promoções ou mesmo reduzir os preços ao consumidor final, já que o comerciante fica com uma margem de manobra baixa na fixação dos preços.

Arrecadação estadual

O senador Armando Monteiro considera procedente essa reclamação e afi rma que o regime de substituição tributária se alargou muito no Brasil.

Um mecanismo que deveria ser aplicado de forma restrita a algumas cadeias produtivas, segundo o parlamentar, terminou sendo ampliado para reforçar a arrecadação dos estados.

Conforme o senador, essa generalização castigou a pequena empresa, porque seu capital de giro é muito afetado pela exigência do pagamento do imposto na fase inicial do processo de tributação.

Para não comprometer o desenvolvimento dos pequenos negócios, ele defende uma revisão do processo de substituição tributária.

Posição idêntica é defendida pela presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Para ela, a exigência do imposto na produção, e não na etapa final da comercialização, facilita a arrecadação, mas dificulta a situação das pequenas empresas.

Gleisi sugere a realização de uma audiência pública na CAE para discutir uma solução para o problema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)